Governo perde e STF mantém decisão que obriga União a indenizar Varig

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Após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal procura outros meios para não ter de pagar uma indenização bilionária à extinta Varig. A Corte decidiu, na última quinta-feira, que a União deve pagar uma indenização equivalente a R$ 3,05 bilhões (valor ainda sem correção monetária) devido a perdas decorrentes do congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Com a atual situação da crise que o governo brasileiro enfrenta uma grave dificuldade o valor pode acabar aumentando ainda mais o rombo das contas públicas, de acordo com uma projeção atualizada, o valor da indenização ultrapassaria R$ 6 bilhões.

Após sofrer a derrota, a Advocacia-Geral da União (AGU) esta analisando qual tipo de recurso ainda pode ser apresentado ao STF e, ao mesmo tempo, faz um pente-fino nas dívidas tributárias que a Varig tinha com o governo federal para saber se alguma delas ficou de fora do pedido de falência e poderia ser usada para abater ou mesmo anular o valor devido. Ainda não há nada conclusivo.

Nos autos do processo que tramitou por uma década e teve decisão esta semana no Supremo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, aponta que existe R$ 1,22 bilhão em penhoras, relativos a créditos fiscais da União e do INSS contra o grupo Varig. Nesse número estão incluídas também dívidas contestadas pela Fazenda Pública dos estados da Bahia e de São Paulo. A dívida real inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, é muito superior a isso.

 

 

 

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