Senado adia novamente, por falta de quórum, votação de teto para ICMS em combustível de aviação

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O plenário do Senado adiou mais uma vez a votação do projeto que estabelece um teto de 12 por cento para a alíquota do ICMS cobrado sobre combustível de aviação, por falta de quórum.

Dessa vez, o debate do tema chegou a ser realizado, com a defesa da proposta por conta de seu relator, senado Jorge Viana (PT-AC), e falas favoráveis e contrárias.

Com isso, segundo Viana, quando o tema voltar à pauta, irá direto para a fase de votação, já que os debates ocorreram nesta quarta-feira. “Deve voltar quando tiver quórum, provavelmente na semana que vem”, disse.

Por ser um projeto de resolução do Senado, que não precisa passar por sanção da Presidência da República, a pauta exige votação qualificada, de pelo menos 54 senadores favoráveis, para ser aprovada.

No momento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou o adiamento, o quórum na Casa era de 52 parlamentares.

A votação do projeto, que é defendido pelas empresas aéreas, mas enfrenta resistência de Estados que temem perda de arrecadação, como São Paulo, vem sendo adiada desde o início de agosto, quando um acordo fez com que o texto fosse devolvido do plenário à Comissão de Infraestrutura, onde foi aprovado em outubro.

 

Fonte: REUTERS

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